**Há acordo entre estivadores, Porto de Lisboa e Governo. A greve foi cancelada e cai a ameaça de despedimento colectivo, após 15 horas de negociações. Os trabalhadores do Porto de Lisboa estão em greve há mais de um mês a todo o trabalho suplementar, recusam trabalhar aos fins-de-semana e feriados, mas cumprem os serviços mínimos.

O acordo define alterações ao contrato colectivo de trabalho que regula a profissão dos estivadores.

“Foi possível chegar a um acordo entre o sindicato e os operadores portuários. É um acordo que permite que estejam acertadas todas as cláusulas que serão vertidas para o contrato colectivo de trabalho”, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino no final da negociação.

Em declarações à SIC Notícias, a ministra do Mar salientou os principais pontos do acordo. Chegou-se a acordo em relação ao conflito com uma segunda empresa de trabalho portuário, admissão de 23 eventuais. Foi também conseguido um ponto de equilíbrio em relação à progressão de carreira”.

Nas negociações ficou determinado que o novo contrato colectivo de trabalho “deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do acordo colectivo de trabalho”, refere o documento.

O documento refere também que a Porlis, empresa de trabalho portuário, “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos”.

“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo o documento distribuído aos jornalistas.

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos”.

“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas”, refere o documento.

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de “ship planning” e de “yard planning” “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.

Leia o comunicado do acordo (em PDF).