O Conselho do Governo reunido na última quinta-feira, dia 12 de maio de 2016, resolveu autorizar, a venda, por hasta pública, de quatro prédios, rústicos e urbanos, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património e de Gestão dos Ser-viços Partilhados.

Se as vendas forem consumadas e o valor base da licitação for respeitado, com a venda dos 4 prédios a Região conta arrecadar uma receita superior a 883 mil euros.

Entre os prédios colocados em hasta pública está o n.º 50 da Rua Nova de São Pedro que, apesar de situado na freguesia da Sé, já albergou a Junta de Freguesia de São Pedro.

O prédio é colocado à venda pelo valor base de 510 mil euros.

Em São Roque do Fail, concelho de Santana, o governo coloca à venda um prédio urbano por 148.800 euros.

Em Santa Maria Maior, no Funchal, um outro prédio urbano vai a hasta pública por 125 mil euros.

No sítio das Lombas, Campo de Cima, Porto Santo, um prédio rústico é colocado à venda por 100 mil euros.

Para decidir alienar património, o Governo Regional teve em conta os seguintes factores:

-O cumprimento das metas estabelecidas no orçamento Regional para 2016 em termos de receita exige uma maior rentabilização e valorização dos ativos imobiliários da RAM, que urge ser dinamizada.

-Encontra-se salvaguardado o interesse público, da alienação dos imóveis identificados na tabela anexa, porquanto, revestem caráter excedentário, não sendo necessários à prossecução de interesse público.

-A alienação, realizada por hasta pública, privilegia a publicidade na perspetiva de apelo ao mercado e em condições de ampla concorrência, bem como na maximização da contrapartida financeira para a Região Autónoma da Madeira e, quantos mais concorrentes se apresentarem na hasta pública, maior será o número de licitações, com a consequente otimização das propostas.

-Entre os princípios fundamentais da Administração Pública na gestão dos seus imóveis deve prevalecer a publicidade, a concorrência e a transparência, no sentido de garantir adequada publicidade e proporcionar, tempestivamente o mais amplo acesso aos procedimentos, assegurando aos interessados em contratar uma concorrência efetiva.