
Segundo relatou há pouco a BBC de Londres, o caso dos Panama Papers ganhou novas dimensões, uma vez que uma enorme base de dados com mais de 200 mil contas offshore foi colocada online, no endereço offshoreleaks.icij.org
Os Panama Papers, denunciados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, demonstram como múltiplas personalidades de relevo internacional usam contas offshore para escapar ao fisco e evitar sanções. Os nomes do presidente e do vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes e Miguel Sousa, já surgiram nos ditos documentos, que atraíram atenção crítica sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que foi mesmo acusado por alguns de ser um “bordel fiscal”, ao qual muitos se referem como “o offshore da Madeira” e que divide posições entre partidos no continente e partidos na Madeira, estes últimos muito mais prudentes quanto a declarações hostis a uma praça financeira cujos defensores asseguram nada ter a ver com um offshore e que é sujeito, dizem, a regulação e fiscalização inclusive de instâncias europeias. Os detractores, entre os quais se conta a procuradora da República Maria José Morgado e o economista João Pedro Martins, autor do livro ‘Suite 605’ que denuncia que a Zona Franca da Madeira “é um verdadeiro ninho de corrupção e um viveiro de crime organizado”. Maria José Morgado não foi tão longe nas suas críticas, mas considera estas praças financeiras como espaços pantanosos onde têm tendência para proliferar actividades ilegais.
Tranquada Gomes e Miguel Sousa já vieram a público explicar que apenas eram procuradores de empresas, desmentindo quaisquer ligações à Mossack Fonseca, o escritório de advogados panamenho cujo nome saltou para a ribalta por causa da sua especialidade em criar empresas em offshores. O nome de João Machado, director regional dos Assuntos Fiscais, também já foi citado como tendo permitido que fosse constituída no Registo de Navios da Madeira uma empresa com ligações ao universo agora sob suspeita.
Os papéis do Panamá foram divulgados por uma fonte que não é citada e pertenciam à Mossack Fonseca, que nega qualquer ilegalidade. O escritório de advogados tentou impedir na semana passada que a base de dados fosse tornada pública mas o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação parece estar firme na vontade de prosseguir na divulgação dos bens escondidos de centenas de políticos, líderes nacionais passados e presentes, celebridades e estrelas do desporto. Mais de 200 mil companhias, fundações e outras entidades criadas em mais de 20 paraísos fiscais em todo o mundo são citadas nos Panama Papers. O maior número delas foi criado nas Ilhas Virgens Britânicas.
A fonte anónima que liberou os Panama Papers, citada como “John Doe”, emitiu na semana passada uma declaração para o seu acto, citando a necessidade de igualdade no pagamento de impostos para todos os cidadãos como o seu motivo.
“Bancos, reguladores financeiros e autoridades fiscais falharam. Decisões foram tomadas poupando os ricos enquanto o seu foco incidia sobretudo sobre os cidadãos de médios e baixos rendimentos”, referiu John Doe.
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