O PTP Madeira vai requerer uma audição parlamentar, subordinada à temática da concessão do Parque de Diversões Aquáticas da Madeira.

 

Conforme sublinha o PTP na referida proposta, a ideia da construção do Parque de Diversões Aquáticas da Madeira, em Santa Cruz, foi apresentada ao Governo Regional pelo ex-presidente da Câmara de Santa Cruz, Savino Correia, tendo sido a sua concepção e construção realizada através da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD).

Inaugurada em 2006, a obra teve um custo de 8,6 milhões de euros.

“Em Junho, desse mesmo ano, a empresa Onda Ibérica – Atividades Turísticas e Recreativa, Lda. ganhou o concurso para a concessão e exploração do Aquaparque por um período de 5 anos, onde ficou estipulada uma renda de 8.500 euros mensais”, relembra o PTP.

“Contas feitas, a Região, para obter retorno do investimento realizado, teria de esperar mais de 80 anos, o que presumivelmente não contempla o período de vida útil da infraestrutura. E isto sem ter em conta os juros decorrentes do processo de financiamento”, sublinha o partido.

A proposta de audição parlamentar prossegue referindo que em 2010 foi tornado público que a empresa concessionária do Aquaparque estava em dificuldades financeiras, porque as receitas da exploração não garantiam os cumprimentos das suas obrigações, nomeadamente, ao nível do pagamento da água à Câmara de Santa Cruz e da renda que a empresa se comprometeu a pagar à Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento.

Embora a empresa “Onda Ibérica” estivesse em incumprimento para com SMD, em 2011, o contrato de concessão foi renovado por mais 5 anos, aponta o PTP.

Ora, recentemente, a presidente da SMD assumiu que a empresa “Onda Ibérica” encontrava-se em situação de incumprimento desde os primeiros anos da concessão, embora não quisesse revelar o valor, realça este partido com assento na Assembleia Legislativa Regional.

“Mas tudo aponta para que a dívida atinja cerca de 1 milhão de euros. Sendo que em 2015 foi interposta, uma acção para cobrança coerciva dos valores em atraso”, prossegue o partido.

“No final do mês de Maio deste ano, termina o prazo da actual concessão, o que obriga um novo procedimento concursal, muito próximo da época balnear. Pondo em risco a abertura do Aquaparque ao público, nos meses de Verão. Considerando o interesse do Parque de Diversões Aquáticas da Madeira para as populações e turistas que procuram aquele espaço público para lazer e diversão além da dinamização proporcionada ao Concelho de Santa Cruz, é de relevante interesse esclarecer quais serão os procedimentos da SMD, relativamente a esta matéria. Já que permitiram e ocultaram da opinião pública as dívidas da concessionária. Sendo que renovaram o contrato uma segunda vez, apesar da “Onda Ibérica”, estar em incumprimento com as suas obrigações contratuais. Com a agravante que atribuíram a exploração da Escola Hoteleira, em 2010, ao mesmo dono, através do Grupo CELFF”, denuncia este partido.

Por todas estas razões,  a representação parlamentar do PTP requer, com carácter de urgência, a realização de uma audição parlamentar para ver esclarecidos os procedimentos da SMD e do Governo sobre esta matéria, mas também, para esclarecer eventuais favorecimentos e responsabilidades pela inacção da SMD perante o incumprimento das obrigações financeiras da concessionária.

Para o efeito, requer o PTP, deverá ser convidado a participar nesta Audição Parlamentar, o secretário Regional das Finanças e a presidente da SMD.