O Juntos pelo Povo (JPP) pediu urgência para a discussão do Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que adopte o mesmo calendário lectivo para o pré-escolar e para o 1º ciclo do ensino básico, refere uma nota emanada daquele partido. Este diploma do JPP deu entrada em Março na Assembleia Legislativa da Madeira e, na semana passada, era o ponto 116 da ordem de trabalhos. O JPP recorreu ao agendamento semanal, previsto no regimento, para dar prioridade à discussão deste Projecto de Resolução, que é agora o número 5 e deverá ser discutido na próxima semana.

“O senhor secretário da Educação fez um balanço, na semana passada, sobre este primeiro ano de Governo, manifestando o seu agrado porque o ano lectivo começou sem grandes problemas. Mas, a verdade é que há todo um processo de concurso dos professores que tem tido um passado muito atribulado, feito à última hora, algo que não se compreende, visto que no continente e nos Açores, esses concursos já estão a decorrer”, começou por referir Patrícia Spínola, esta segunda-feira, 18 de Abril, em conferência de imprensa, no Parlamento regional.

A deputada do JPP lembrou que, neste processo de concursos, estão os educadores de infância, que têm um calendário escolar diferente dos restantes docentes do 1º ciclo do ensino básico e é essa diferença que o diploma do JPP pretende corrigir.

“Este ano le tivo está acabar, e recomendamos ao Governo Regional que adopte o mesmo calendário lectivo para o pré-escolar e para o 1º ciclo do ensino básico, a partir do próximo ano escolar, com as mesmas interrupções lectivas, para que possam ser cumpridos alguns direitos que assistem aos educadores de infância”, afirmou Patrícia Spínola, antes de identificar sete aspectos que fundamentam esta uniformização do calendário:

“Cabe ao educador de infância construir o currículo na educação pré-escolar e para isso necessita de tempo; não há nenhuma especificidade regional nem nenhum fundamento pedagógico que justifique um calendário diferente do 1.º ciclo do ensino básico; necessita dos períodos de interrupção lectiva para cumprir tarefas de natureza pedagógica e organizacional; precisam de frequentar acções de formação que devem ser efectuadas fora do período lectivo; carecem de tempo no final do ano para reunir com o professor do 1.º ciclo quando têm turmas que estão a transitar para esta etapa; são parte integrante do conselho escolar e merecem participar nas reuniões; a existência de calendários distintos condiciona a concretização do Projecto Educativo de Escola e do Plano Anual de Actividades.”