A comissão política do PSD da freguesia de Santa Maria Maior promoveu, ontem à noite, uma reflexão sobre a «Actualidade Política nacional e regional – problemas e soluções».

Foram oradores convidados o deputado do PSD na Assembleia da República, Paulo Neves e o deputado do PSD na Assembleia Regional, José Prada.

José Prada centrou a sua intervenção em 10 grandes áreas que passamos a reproduzir:

– Desafio da Autonomia: como manter a autonomia política sem «chocar» com as directrizes nacionais. «Sem chocar» não significa não as poder discutir. O equilíbrio entre o cumprimento das crescentes exigências financeiras nacionais e a manutenção da autonomia política regional é muito difícil e complicada de operacionalizar. Tem de existir colaboração e solidariedade recíproca e não imposições ou muito menos submissão de uma das partes. As autonomias têm sido sempre reféns da disponibilidade orçamental. Assim sendo são usadas apenas para assegurar a dimensão atlântica do País e ainda assim essa vantagem não tem sido bem aproveitada por Portugal. Esta questão passa pelo respeito integral pela Constituição e pelo Estatuto Político Administrativo da Madeira e Açores, o que muitas vezes sabemos que não acontece. Por outro lado, o alargamento da autonomia não pode deixar de ser o objetivo a alcançar, naturalmente acompanhado por um acordo de princípios entre o estado central e as Regiões Autónomas. Cabe ao Estado o dever de deixar de olhar para as Regiões Autónomas como uma «grande autarquia».

-Lutar contra a discriminação que existe entre a Madeira e os Açores.
Esta suposta discriminação tem sido muitas vezes causada pelos sucessivos governos regionais de ambos os arquipélagos.
Penso que é uma questão pacífica o facto dos Açores ter que ser discriminado positivamente, pela dupla e tripla insularidade que resulta da dispersão pelas 9 ilhas. Mais do que a Madeira querer entrar em «conflitos de crianças» porque os Açores dispõem de mais fundos nacionais e europeus, tem que acima de tudo ter imaginação e poder negocial para salvaguardar as suas próprias especificidades e posicionamento no todo nacional.

-Cimentar as relações entre as duas Regiões Autónomas.
Passa acima de tudo por lobbying das questões que lhes são comuns e são muitas. Devemos reivindicar em conjunto aquilo que nos é comum, no sentido de ganhar dimensão e escala para colocar os problemas e os anseios comuns ao Estado e à UE. Assim sendo, é necessário promover e incrementar as relações económicas e outras entre ambas as Regiões.

-Temos que apostar no Centro Internacional de Negócios da Madeira e na atracção do investimento estrangeiro.
Esta questão é fundamental para a Madeira e para o País.
Enquanto o CINM não for encarado como um desígnio nacional, porque o é, terá sempre dificuldades de afirmação face aos concorrentes europeus. Todas as praças financeiras europeias são assumidas como de importância nacional, menos a da Madeira. O anunciado polo tecnológico que o governo PS pretende implementar só pode ser associado ao CINM, e aqui sim o Brava Valley poderia ser a solução ideal e ter alguma viabilidade. Temos que defender, junto do Estado e da UE, a manutenção das regras aplicáveis ao CINM sem alterações. O que os investidores detestam é a insegurança jurídica. As alterações sucessivas. O Centro Internacional de Negócios da Madeira é um factor de obtenção de receitas tributárias que de outro modo não existiriam e uma ferramenta essencial na captação de investimento externo.

-Desafio do equilíbrio das finanças públicas regionais.
Julgo que esta é, e será sempre, a questão do milhão de dólares. O Presidente AJJ tinha alguma razão quando defendia que o Estado devia compensar a Madeira no que concerne às despesas de educação e da saúde. Apesar de termos receitas próprias, nomeadamente as fiscais, elas serão sempre insuficientes para cobrir os custos destas duas grandes áreas (a maior fatia do orçamento regional) mais o funcionamento da administração autónoma e ainda sobrar para investimento. Ou o estado permite que a Madeira disponha de todos os instrumentos para captar receitas extra, nomeadamente eliminando grande parte das matérias de reserva absoluta da AR, ou terá que compensar pelos custos que a RAM assume, e que constitucionalmente estão claras como pertencentes ao estado central. O aprofundamento da Autonomia e do processo legislativo da Madeira depende da consagração de um Estatuto Politico Administrativo que corresponda às exigências e carências actuais e futuras da Madeira. Tornando-se imperativo adequá-lo à realidade regional, superando os sucessivos atropelos legislativos que lamentavelmente se têm verificado pelo Tribunal Constitucional. Mas enquanto isto não acontece, temos que honrar os nossos compromissos. Não podemos continuar a aumentar os impostos. Logo, para manter as coisas a funcionar, resta apenas, obrigatoriamente, uma melhor gestão dos recursos disponíveis. Combater os desperdícios.

-Devemos manter o ritmo de crescimento económico, combatendo o desemprego e baixando impostos.
Mas isto é muito difícil numa região como a da Madeira. Teremos de nos focar e apostar todas as fichas no que é primordial, essencial, que pode ter, por várias razões, algumas vantagens competitivas: Turismo, CINM + investimento externo e Universidade. O CINM é a ferramenta por excelência. Mas o turismo também terá que ser potenciado para aumentar a receita média. A aposta no sector primário e a substituição de importações não pode também ser descurado. A baixa de impostos só pode acontecer com o aumento das receitas do CINM, pelo corte na despesa pública ou pelo aumento das transferências do Estado.

-A Madeira é uma Região Turística de excelência.
Julgo que neste capítulo estamos no bom caminho. O Turismo é o pilar da economia da Madeira logo temos que aproveitar a “boa onda”.
Consolidar as ligações aéreas existentes e atrair novos players (manter as existentes e melhorar ainda atraindo novas rotas). Requalificar o destino (macro, ao nível regional, micro, ao nível das unidades hoteleiras) só assim é que nos podemos manter competitivos num sector que concorre à escala global.

-É imperioso cumprir as promessas eleitorais.

Novo hospital, subsídio de mobilidade, a garantia do transporte marítimo, etc.
A situação de instabilidade nacional obriga-nos a ser cautelosos porque não sabemos quando é que o governo pode cair… da maneira que vejo, o melhor é rezar para que ele não caia. Manter uma boa relação com quem governa, independentemente das cores partidárias, sem hipotecar o relacionamento com quem poderá vir a suceder os actuais governantes. Defender, sempre e em primeiro lugar, o interesse da Madeira. Que pode não ser o imediato, mas mediato. Se essa for a justificação, é mais compreensível e aceitável para os nossos interlocutores.
Não podemos empurrar com a barriga as promessas eleitorais.
Temos de ser transparente. Pode-se ou não cumprir? Devemos informar as pessoas com clareza do que se fez, do que se está a fazer, do que falta cumprir. Exemplo do transporte marítimo. Fez-se a promessa. Porventura, não se deveria ter feito, sem aferir da viabilidade da linha.
É de conhecimento público que a linha não é rentável.
Tentou-se responsabilizar o Governo Central. As pessoas não querem saber disso. Querem a linha e vão pedir contas a quem prometeu e não ao Governo Central.

-Desburocratizar e descentralizar o Governo Regional.
Tem de haver coragem política para desburocratizar. Começar por mudar mentalidades e a cultura. Iniciar a título de exemplo com o topo da hierarquia do governo. Na minha opinião há uma série de serviços que deveriam ser centrais e depois partilhados. (Exemplo: recursos humanos, Jurídicos, Contabilidade, etc) Porventura, deveria haver uma secretaria regional que ficava apenas com esta tutela e também lhe competia desburocratizar procedimentos. Igualmente devia haver mensalmente uma reunião do Conselho de Governo num município fora do Funchal, onde se discutiria e tomaria medidas, sobretudo, relativamente a esse concelho.

-Aproximar as comunidades madeirenses.
Os recentes episódios da banca não favorecem em nada a credibilidade de Portugal e a confiança que as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo têm pelo País. Em todo o caso os nossos emigrantes são muitos saudosistas. Será preciso uma operação de charme intensa, mas com pessoas que efetivamente percebam de emigração e sejam acarinhadas e bem aceites pelos nossos emigrantes. O CINM e a Universidade poderiam ser os “pontas de lança” para atrair capital, também humano, da diáspora.