O grupo parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) deu entrada ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) de um projeto de resolução que “Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas no sentido de diminuir os custos de estacionamento no parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça”.
A iniciativa tem por objetivo recomendar ao Governo que tome medidas, junto do SESARAM, no sentido a rever o contrato com vista a baixar os preços significativamente no que concerne ao parque de estacionamento do Hospital Nélio Mendonça.
Segundo o projecto de resolução a que o Funchal Notícias teve acesso, “a maioria dos madeirenses já foi confrontada com os valores elevados praticados pela Companhia de Parques de Estacionamento S.A. (CPE), empresa que detém a concessão do parque de estacionamento do hospital Dr. Nélio Mendonça. O tarifário ali praticado faz com que uma visita a um familiar enfermo ou a ida a uma consulta de especialidade, se transforme num exercício económico, com valores impróprios para a realidade da maioria das famílias madeirenses”.
O JPP entende “que a situação atual em relação ao estacionamento no Hospital Dr. Nélio Mendonça é intolerável, o Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, vem recomendar ao Governo Regional a renegociação em baixa dos valores do tarifário da CPE, por forma a tornar o referido num espaço acessível a todos e evitando ainda, os estacionamentos irregulares nos arredores desta unidade hospitalar”.
Para o JPP “o contrato que o Governo Regional rubricou em 2003 com a CPE, empresa do grupo Teixeira Duarte, tem a duração de cinquenta anos, sendo que nos primeiros vinte não há lugar a pagamento de rendas ao governo. No restante prazo do contrato, que expira em 2053, a CPE vai pagar a quantia de 500 euros por mês. Estarão os madeirenses condenados a pagar os custos elevados do tarifário atual, neste contrato ruinoso para os cofres regionais, sempre que se deslocarem ao Hospital Dr. Nélio Mendonça?
À data do contrato, o valor do tarifário era justificado pela CPE com a recuperação do investimento feito, uma vez que estava perspetivada a construção para breve do hospital em Santa Rita, hospital esse que retiraria tráfego ao estacionamento do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O projeto do novo hospital, foi adiado sine die mas o tarifário manteve-se perante a passividade dos nossos governantes”.
Segundo o partido liderado pro Élvio Sousa “o Secretário Regional da Saúde, Dr. Faria Nunes, reconhece o problema, mas refere o contrato assinado como impasse a uma revisão em baixa deste tarifário. Entretanto o trabalho de um governante é governar e mutatis mutandis…
Numa Região em que o acesso aos cuidados de saúde é bem conhecido, com longas listas de espera, falta de recursos humanos e materiais básicos, com equipamentos de diagnóstico avariados, ou seja, um panorama desolador, acrescentar custos de estacionamento com valores desta ordem é martirizar ainda mais o penalizado utente”, revela.