O grupo parlamentar do Partido Socialista/Madeira endereçou à 6ª Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura uma solicitação para uma audição parlamentar ao secretário regional da Educação, Jorge Carvalho. Conforme relembra o comunicado, Jorge Carvalho fez publicar o Despacho n.º 352/2015, de 27 de
Julho, que determinou a suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente, com o objectivo de proceder à elaboração de uma proposta simplificada dos procedimentos avaliativos.
A avaliação do desempenho do pessoal docente, regulamentada pelo DRR nº
26/2012/M, de 8 de Outubro, pressupõe uma dimensão externa centrada na dimensão
científica e pedagógica, consubstanciada na observação de actividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, por avaliadores externos, releva o PS.
A Secretaria Regional de Educação, ao abrigo das disposições transitórias
previstas no artigo 12.º do Despacho n.º 12/2013, de 23 de Janeiro, promoveu já a observação das actividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção dos docentes que estarão em condições de progredir após o descongelamento das progressões na carreira docente, quando venha a acontecer. A suspensão da componente externa da avaliação não implicou qualquer consequência, apontam os socialistas.
Manteve-se, porém, no ano lectivo de 2015/2016 a avaliação dos docentes com contrato a termo resolutivo e a avaliação interna de todos os docentes de carreira, com a consequente entrega facultativa do projecto docente e entrega obrigatória do relatório de autoavaliação no final do ano escolar.
Pese embora não estar previsto o descongelamento das carreiras este ano civil, importa saber em que termos está o processo de elaboração da proposta do governo para a avaliação do desempenho docente na sua componente científica. Os docentes aguardam com expectativa um novo modelo, diz o PS. Mas o partido questiona: Os parceiros sociais têm sido auscultados? Está constituído algum grupo de
trabalho? O modelo de avaliação do desempenho docente vai manter algum procedimento do anterior modelo? Que articulação está prevista com o modelo de avaliação de escola? Quem serão os avaliadores? Que princípios orientarão o processo? Manter-se-á o sistema de quotas para obtenção das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente? Que parâmetros se aplicarão?
Para obter as respostas destas questões, os deputados do PS solicitaram uma audição parlamentar.