A Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) promoveu na passada sexta-feira uma ação formativa sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”.

Os objetivos subjacentes à ação formativa foram: analisar o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, identificar as especificidades decorrentes do decreto legislativo regional, identificar o âmbito de aplicação e as formas de procedimento do RJUE e identificar os diversos tipos de operações e urbanísticas e respetivos procedimentos.

A formação, que contou com cerca de 40 participantes oriundos das Câmaras Municipais da Madeira, decorreu no Colégio dos Jesuítas, tendo sido ministrada por Rogério Gomes, consultor ambiental e urbanístico, proprietário da firma AUT – Gabinete de Arquitetura, Urbanismo e Território e Presidente do Instituto do Território, que administra a Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território.