“Vamos apresentar no início do próximo ano um código fiscal para o investimento com relevância na captação e fixação de empresas tecnológica na Ribeira Brava e deslocalização ou fixação de investimentos em determinadas áreas da Região que sofrem problemas de desertificação ou de dupla insularidade, como é o caso do Porto Santo”.

A novidade foi apresentada, há pouco, pelo presidente do Governo Regional, na intervenção que fez na Assembleia, a propósito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2016.

“Posteriormente iremos apresentar um modelo regional para a fixação e captação de residentes não habituais, com efeitos multiplicadores na nossa economia e no emprego”, acrescentou.

“Não nos perturbamos com incompreensões ou contestações sectoriais que amiúde não representam o sentir da maioria da população”, assegurou.

O governante enfatizou o cariz social do Orçamento da Região para 2016 (“neste Orçamento a despesa social representa assim 49% da despesa global”) e garantiu que “pelo lado da receita, antecipa o alívio fiscal com uma redução do IRS para as famílias de mais baixo rendimento”.

Para 2016, além das obras que estão adstritas à Lei de Meios; o Governo tenciona concretizar obras de reabilitação e conservação da rede viária regional, consolidação de taludes, escolas e equipamentos de saúde; e obras nas redes de abastecimento de água potável e de rega, novas ETARES, e reabilitação do nosso património natural e edificado.

“Educação e Formação. Finanças Públicas Consolidadas. Revitalização do Tecido Empresarial. Promoção do Investimento. Competitividade Fiscal. Internacionalização, Inovação e Empreendedorismo. Apoios Sociais e desagravamento fiscal progressivo das empresas e famílias. Infraestruturas logísticas de transporte e de comunicação eficazes. São estes os eixos de actuação para o caminho já iniciado de recuperação económica e social da Região”, apontou,

Miguel Albuquerque realçou o que já foi feito até agora.

“A redução do financiamento partidário em 40%; as reformas consignadas no regimento no sentido do reforço do papel fiscalizador do Parlamento; maior pluralismo na composição dos órgãos e na distribuição dos tempos pelos partidos, a presença assídua do Governo e do seu Presidente nesta Assembleia, são apenas alguns bons exemplos, da forma, como todos conseguimos, transformar o órgão principal da nossa Autonomia Política, no centro privilegiado do debate político regional”, a par dos trabalhos em curso da revisão do Estatuto Político Administrativo, exemplificou.

Foi Aprovado o IV Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, até 2027; foi desbloqueado, em benefício dos cofres regionais, a verba do Fundo de Coesão num valor superior a 43,8 Milhões de Euros; foi aprovada uma adenda ao contrato celebrado entre o Estado e a Região que prorroga o prazo de amortização do empréstimo em mais sete anos, de 2033 para 2040, com o alívio do Orçamento Regional em 24 Milhões de Euros por ano.

Houve um reforço das verbas do Estado para a Segurança Social da Madeira, em mais um 1.700 M, foi aprovado o subsídio social de mobilidade, entrou uma nova companhia (Everjets) na rota Madeira-Continente, o Aeroporto da Madeira, para o próximo ano, baixa as taxas aeroportuárias em 1,02%, reforçou-se a competitividade do MAR (Registo Internacional de Navios da Madeira), foram outorgados protocolos com Lisboa no âmbito da Saúde, foram reduzidas em 280 Milhões de Euros, o valor a pagar no âmbito das parcerias público privadas rodoviárias.

“Estamos a finalizar o processo de Consulta e Análise da potencial ligação marítima (ferry) entre a Madeira e o Continente. Aguardamos a autorização de Bruxelas para introduzir – conforme nossa promessa – o subsídio às viagens aéreas e marítimas entre a Madeira e o Porto Santo. O Novo Hospital foi assumido como uma prioridade regional e o processo está a seguir o cronograma previamente estabelecido por este Governo (…) reduzimos o apoio ao desporto profissional em meio milhão de euros para reforço da Acção Social Escolar”, prosseguiu.

“Estabilidade, Confiança, Clareza e um rumo definido para o futuro da nossa Região são os pilares da nossa política”, rematou.