O Governo Regional prevê o lançamento de uma empreitada final para a zona do Edifício Marina, com vista à restituição, em condições de utilização, do parque de estacionamento daquele empreendimento. Não há garantia de prazos, mas o executivo prevê “a resolução tão breve quanto possível”.

A informação foi avançada ao FN, na sequência das questões levantadas em torno da colocação de dois passadiços em metal sobre a Ribeira de São João, no troço final junto à foz, numa zona onde antes existiam lugares de estacionamento subterrâneos.

A demolição parcial do estacionamento do Edifício Marina resultou das enxurradas do temporal de 20 de fevereiro e, posteriormente, do desvio para sudoeste do curso da ribeira de São João. Com as obras de requalificação daquela zona, o que antes era garagem passou a ser área de leito da ribeira a céu aberto. Como resultado, o parque ficou dividido em dois e parte dele, a poente, deixou de ser acessível. De forma a retomar o acesso a essa zona, montaram-se dois passadiços em metal, sobrepostos, a ligar as duas margens do novo traçado da ribeira.

A solução técnica é curiosa, mas fez disparar os alertas de alguns cidadãos mais atentos e conhecedores dos comportamentos inesperados, e potencialmente devastadores, das ribeiras em situação de cheia. Sobretudo, numa zona de foz para onde confluem grande quantidade de água e detritos, como infelizmente a catástrofe de 2010 veio a demonstrar.

A principal preocupação prende-se com a eventualidade de aquelas estruturas poderem vir a tornar-se obstáculos em caso de aumento do caudal, dificultando o escoamento da ribeira. Dúvidas relacionadas com a segurança da zona. Quem conhece diz-se surpreso com a colocação apressada e quase despercebida dos passadiços – durante o fim de semana das eleições legislativas -, opção que não estaria contemplada nos projetos iniciais.

Questionam sobretudo que critérios técnicos foram tidos em linha de conta e se as pontes, por onde vão circular viaturas, cumprem com normas de segurança em caso de cheia/aumento de caudal. Mais, perguntam sobre quem se responsabiliza pelos eventuais danos que poderão advir se os passadiços constituírem obstáculos à passagem da água e sedimentos.

Da parte da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, responsável pelas obras da anterior vice-presidência, não há razão para alarmes. Ao FN, o gabinete de Sérgio Marques esclarece que “os passadiços colocados no local estão acima da linha de máxima cheia de projeto, ao nível das escoras dos muros de canalização, pelo que respeitam todas as normas de segurança não constituindo obstáculo à água e sedimentos”.

As autoridades recordam, porém, que todas as intervenções visam minorar os riscos. “Tal não significa, infelizmente, extingui-los pois a força da natureza é imprevisível e, tantas vezes, esmagadora. Como tragicamente já tivemos a oportunidade de experienciar”, sublinha a SRAPE que prevê para breve a entrada em funcionamento da estrutura.

 

Para além das questões de segurança, continua por resolver o processo de indemnização dos proprietários dos lugares de estacionamento que acabariam por desaparecer com a alteração do traçado da ribeira. Se no caso da supressão dos lugares não há dúvidas quanto às contrapartidas a pagar – segundo a SRAPE, a maioria dos proprietários já foi indemnizada -, a questão dos eventuais prejuízos pela não utilização daquele equipamento, nos últimos anos, continua em avaliação pelos peritos, tudo porque até hoje não se conseguiu ultrapassar a indefinição relativamente à entidade responsável pela utilização/exploração do espaço.

“Ultrapassada essa fase, todo o processo está dependente da plena aceitação pelos visados dos valores de indemnização”, esclarece a Secretaria Regional de Sérgio Marques.

O reposicionamento do curso da Ribeira de São João, incluído no projeto designado “Intervenção nos Troços Terminais das Principais Ribeiras do Funchal”, custou cerca de 19.700.000 euros, cofinanciados em 85% pela União Europeia no âmbito do Programa Operacional de Valorização do Território – Fundo de Coesão, o mesmo que permitiu a construção dos troços terminais das ribeiras de João Gomes e Santa Luzia.

A intervenção na parte final da ribeira incluiu a alteração do traçado, bem como o reposicionamento, o alargamento da secção e o aprofundamento do leito em grande parte da extensão da zona intervencionada. Para melhorar o comportamento hidráulico desta ribeira foi feito o prolongamento da mesma para o mar.