O espólio do historiador madeirense António Aragão tem vindo a ser leiloado pela Agência da Mouraria. No entanto, o filho do artista já falecido, Marcos Aragão, contactou o FN para informar que pretende processar a Câmara Municipal do Funchal devido a alegado incumprimento da compra das obras de arte.
Marcos Aragão remeteu-nos uma nota a dar conta da sua intenção judicial: “Sendo um assunto de relevante interesse público, por este meio desejamos comunicar, com autorização de divulgação, a decisão da família e herdeiros de António Aragão, de processar judicialmente a Câmara Municipal do Funchal por ter reservado com compromisso de compra por 166 mil euros grande parte do espólio do nosso Pai / Sogro / Avô há já 8 (oito) meses, impedindo-nos de apresentar o mesmo a outros compradores institucionais e particulares, mas até ao momento nada ter pago sobre o preço acordado, nem nada ter dito sobre o injustificável atraso”.
Este herdeiro, também advogado, adianta que “a Agência de Leilões Mouraria, que detém um contrato de representação e venda do espólio de António Aragão pelo período de 1 ano (até Fevereiro de 2016), e que tem cobrado, contra o estabelecido contratualmente, uma percentagem de 50% (cinquenta por cento) de comissão em relação ao preço de cada obra de António Aragão vendida, quando o contrato assinado entre a Leiloeira e a Família estabelecia 35% (trinta e cinco por cento) de comissão, será igualmente citada judicialmente”.
Assim sendo, acrescenta Marcos Aragão, “o processo judicial contra a Câmara Municipal do Funchal entrará no Tribunal da Comarca da Madeira no início de Novembro, e será acompanhado de pedido de indemnização civil e juros de mora à taxa legal. Estamos determinados nesta causa, não só porque toda esta situação revela uma evidente desconsideração para com as obras daquele que é, na opinião dos especialistas, um dos maiores vultos de sempre da Cultura Madeirense, como também pela flagrante injustiça que habitualmente caracteriza a actuação do poder público: se um cidadão se atrasar num qualquer pagamento, por mais diminuto que seja, por mais essencial que seja o serviço (como o abastecimento de água), é no espaço de 1-2 meses após o atraso ameaçado de imediato com um processo de execução, além de lhe ser automaticamente cobrado juros de mora; contudo, o organismo da administração pública, na sua característica arrogância e desprezo pelos Direitos dos Cidadãos – tão amplamente e corrosivamente denunciado na obra literária de António Aragão, julga-se no “direito” de pagar quando quer, como quer e se quer. Responderão pois em sede própria: nos Tribunais”.
