O Bloco de Esquerda/Madeira, pela voz do seu líder Roberto Almada, alertou hoje para o facto de que, com a liberalização da linha aérea entre a Madeira e o restante território nacional, os passageiros madeirenses deixaram de poder usufruir da prestação de serviço público, garantido até então pela TAP.

A partir de então, com a entrada de várias companhias aéreas na rota para a Madeira, disse, foi possível usufruir de preços mais competitivos, em alguns casos, mas não com marcação a curto prazo ou em certos períodos de férias ou festivos.

Na maioria dos casos, os madeirenses têm de pagar por viagens dentro do território nacional, preços superiores a deslocações a capitais europeias.

Perante esta situação “escandalosa”, que “lesou milhares de pessoas”, o actual Governo Regional, muito pressionado pelas oposições e pela opinião pública, tentou salvaguardar os direitos dos residentes.

Apesar de tentar resolver este problema, a verdade é que a Portaria que veio regulamentar o subsídio de mobilidade “pouco resolveu, e vem recheada de novos obstáculos à mobilidade dos madeirenses”, critica o BE.

Segundo os bloquistas, a situação tem causado inúmeros problemas e constrangimentos a quem se tenta deslocar dentro do território nacional com maior frequência.

Por isso, o BE apresentou hoje na Assembleia Regional uma proposta de lei à Assembleia da República para alterar o decreto-lei que regula o subsídio de mobilidade, no sentido de que o passageiro pague apenas o valor que lhe é imputado, sendo o remanescente pago directamente pelo Estado às companhias aéreas ou entidades vendedoras, eliminando também o valor máximo elegível para a concessão do subsídio de mobilidade. Assim “acabamos com a complicação de as pessoas pagarem a totalidade ter de esperar dois meses para receber o reembolso”, e de não poder receber reembolso a partir de 400 euros.

Quem vai da Madeira ao continente, deve pagar 86 euros, 65 euros se for estudante. Se for para os Açores, deve pagar 119 euros, ou 89 euros, tratando-se de estudantes.

O Estado, junto das transportadoras, que trate de garantir o pagamento do remanescente, defendem os bloquistas.

“Esperamos que este projecto seja aprovado o mais cedo possível, para termos viagens mais baratas, que foi aquilo que o Governo Regional prometeu e que infelizmente não conseguiu concretizar”, refere Roberto Almada.