A 1.ª fase das obras de requalificação do Palácio da Justiça do Funchal deverá ficar concluída -e entregue pelo empreiteiro ao juiz-presidente da Comarca da Madeira- no próximo dia 18 de Dezembro.
Esta primeira fase corresponde às obras no primeiro dos dois pisos que, até há pouco tempo, estavam atribuídos à Polícia Judiciária (PJ).
Significa que antes do Natal, quer os serviços do Ministério Público (MP) quer as secções de Execução e de Comércio, irão descer um andar para se instalar nas zonas agora intervencionadas.
A 2.ª fase da obra corresponde à intervenção em pisos superiores do Tribunal e, segundo o plano de obra, deverá ser entregue até Abril de 2016.
A 3.ª e 4.ª fases decorrerão até 26 de Agosto de 2016, incluindo a cobertura do terraço para criação de mais gabinetes para magistrados a reinstalação da secção central (secretaria) e criação de novas salas de audiência.
Ao todo, o Tribunal ficará com 6 salas de audiência fase às duas actuais, sendo uma delas para audição de testemunhas por videoconferência.
O terraço está a ser aproveitado e a ideia, no Palácio da Justiça, é criar condições para que a secção de Família e Menores, actualmente instalada no Palácio dos Cônsules, passe para o Palácio da Justiça do Funchal desonerando o Estado de pagar rendas a privados.
A Ordem dos Advogados manterá a sua sala embora esteja a decorrer negociações para ceder espaço no sentido de, ali, albergar uma área para receber vítimas de violência doméstica.
A área dos antigos calabouços foi completamente remodelada, com a criação de dois espaços condignos para receber arguidos detidos enquanto aguardam a sua vez para subir à sala de audiências.
Serão também criados dois elevadores (um em cada lado do prédio) com rampas para pessoas de mobilidade reduzida e criada uma copa para funcionários.
No decurso de uma visita guiada pelas obras, efectuada ontem pelo Funchal Notícias na companhia do juiz-presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto as obras que implicaram maiores incómodos, designadamente barulhos, já foram concluídas.
As obras começaram a 7 de Julho de 2015 e implicaram a demolição de paredes, o que causou ruído, ao ponto de causar incómodos nas diligências, inclusive sessões de julgamento.
Nos trabalhos de requalificação, tem sido notória a preocupação de preservar e reutilizar alguns elementos de construção, designadamente azulejos.
A obra a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) custará quase dois milhões de euros e terá um prazo de execução de 420 dias.
O empreiteiro da obra é a empresa ‘Lena Engenharia e Construções S.A.’ mas, na prática, os trabalhos estão a ser executados, nas diferentes artes, por subempreiteiros.
Recorde-se que, a 13 de Julho último, a actual Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz visitou a comarca da Madeira e inteirou-se do que se pretende para o Palácio da Justiça do Funchal.
