O IASAUDE tem vindo a detetar falhas no preenchimento das receitas eletrónicas e até manuais. Por isso, emitiu uma circular informativa a todos os agentes do setor, em defesa dos utentes e lembrando que o receituário mal preenchido pode acarretar problemas para os cidadãos.

Segundo a comunicação da presidente Ana Nunes, datada deste mês, “tem-se verificado, na conferência do receituário faturado pelas farmácias ao IASAUDE-IP-RAM, algumas vicissitudes relacionadas com as regras de prescrição e de dispensa de medicamentos que poderão ser prejudiciais aos utentes no ato de aviamento da receita e de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos”.

Para evitar que os doentes sejam lesados, Ana Nunes sublinha que é fundamental cumprir a lei em vigor.

Um dos requisitos é a identificação clara do utente na receita, seja eletrónica ou manual, e respetivo número de utente (9 dígitos).

No caso dos migrantes, é essencial indicar o Cartão Europeu de Doença, com a entidade financeira responsável de um país estrangeiro.

Por outro lado, aqueles que são doentes profissionais deverão ter na receita o número de doente profissional.

Relativamente ao regime especial de comparticipações de medicamentos, exige-se também documento comprovativo: as receitas manuais deverão incluir vinheta de cor verde; as eletrónicas deverão ser impressas com a letra “R” no campo “R.C” da receita.

Em termos de impressão das receitas, segundo a circular informativa de Ana Nunes, as informatizadas estão obrigada a indicar, no lado esquerdo da receita, “processado por computador” e o nome da empresa fornecedora do software, certificada, e códigos de barra da receita.