Governo Regional ‘emenda a mão’ sobre expropriação no Santo da Serra

Santo Serra
Foto retirada de madeira-gentes-lugares.blogspot.com

Em Julho de 2006, para a “Construção da Variante à Estrada Regional 207, no Centro do Santo da Serra”, o Governo Regional adquiriu uma parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área de 1894,00m2, a destacar do prédio misto e suas benfeitorias, localizado no sítio dos Casais Próximos, freguesia de Santo António da Serra, município de Santa Cruz.

Pela expropriação, que englobava as benfeitorias, designadamente, “três pavilhões” e “um armazém agrícola”, foi paga a quantia de 375.000,00€ (trezentos e setenta e cinco mil euros).

Mais tarde verificou-se que a expropriação não incidia sobre os prédios urbanos, com afectação habitacional.

Ou seja, os prédios urbanos vertidos na escritura de aquisição e indemnizados, à data da celebração da escritura, não correspondem aos bens imóveis avaliados pelo perito da lista oficial. Isto é, a vontade “declarada” não correspondia à vontade “real” dos outorgantes.

Melhor dizendo, à data da formalização da escritura, os declarantes não constataram que os artigos matriciais de natureza urbana encontravam-se fora do polígono de expropriação.

A Região pretendia apenas expropriar a propriedade de parte do prédio rústico e das referidas benfeitorias implantadas sobre o mesmo, designadamente, “três pavilhões” e “um armazém agrícola”, não as casas.

Apercebendo-se do lapso, o proprietário/expropriada solicitou a retificação da escritura, atendendo às vicissitudes enunciadas.

A 10 de Setembro último, o Conselho de Governo procedeu à retransmissão-reversão, a título gratuito, dos prédios urbano para a esfera jurídica do primitivo proprietário/expropriado.

Claro que não foi necessário demolir as casas para a construção da variante.

A nova estrada foi inaugurada pelo ex-presidente do Governo Regional, a 3 de Novembro de 2008.-

A nova via com uma extensão de 1.500 metros facilita o trânsito automóvel no centro da freguesia.

A obra criou uma nova área com elevado potencial urbano.

A via construída no centro do Santo da Serra possui ainda uma passagem inferior e cerca de 70 lugares de estacionamento.

A obra representou um investimento de 4,5 milhões de euros.