A situação não é nova, mas tem vindo a agravar-se nos últimos tempos. O parque de estacionamento da Praça do Mar, no Funchal, revela sinais de falta de higiene e de vigilância, ao ponto de alguns pisos tresandarem a autêntico urinol. Para quem explora o local, o problema reside na falta de civismo e nos excessos da diversão noturna. A Sociedade Metropolitana, a dona da estrutura, diz que está para breve novo concurso e regras de funcionamento.

A situação de falta de manutenção no parque de estacionamento da Praça do Mar está a merecer duros reparos por parte dos utilizadores, que se dizem desagradados e preocupados, não só por razões de saúde pública, mas também com a segurança no interior do edifício que não oferece um adequado sistema de vigilância.

O Funchal Notícias esteve no local e constatou o forte odor a urina, assim como o cenário degradante originado pela falta de instalações sanitárias. As casas de banho encontram-se no piso -1, mas ao que apurámos passam mais tempo fechadas do que em funcionamento, para evitar estragos maiores.

Dada a proximidade de instalações de diversão noturna, os episódios de vandalismo e de outras cenas reprováveis no interior e imediações do parque são recorrentes, ao ponto de terem motivado a alteração do horário de funcionamento por parte do principal concessionário, a empresa DataRede, que desde maio último tem a parte pública do estacionamento, no piso -1, fechada aos fins de semana e durante a madrugada.

O parque da Praça do Mar é propriedade da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD), mas engloba uma situação de dupla tutela em matéria de exploração, sendo esta entidade responsável pela gestão do piso -2, encontrando-se o nível -1, de acesso público, sob concessão à empresa DataRede.

A verdade é que estas duas entidades parecem estar com dificuldades em conseguir garantir a manutenção devida pela exploração da estrutura, que se mantém em funcionamento e a continuar a cobrar aos seus utilizadores.

Nem o piso C-2, destinado aos carros da Assembleia Regional, escapa à falta de civismo, mesmo sendo esta uma área restrita, acessível apenas a quem detém o cartão de entrada atribuído pelos serviços da ALR. No entanto, há quem aponte casos de alegados abusos, concretamente, de o cartão estar a ser usado por terceiros para aceder ao estacionamento aos fins de semana, durante a madrugada, para noitadas nas discotecas da zona, pondo em causa a dignidade do primeiro órgão da Região.

Metropolitana admite problemas

Confrontada com as queixas, a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento reconhece a existência de problemas, mas alega que, face à situação de dupla tutela de exploração, “as responsabilidades são repartidas” em matéria de manutenção, limpeza e segurança.

Relativamente ao espaço, refere que tem vindo a fazer um esforço de forma a preservar as condições normais de funcionamento, “tendo vindo a repor, com alguma frequência, diversos equipamentos, designadamente de segurança e vigilância”.

Em resposta à situação de falta de sanitários, a SMD reconhece que os WC são os equipamentos mais prejudicados com os atos de vandalismo, mas garante que, apesar dos condicionalismos, os mesmo têm estado a funcionar. “Atualmente, estão a ser, uma vez mais, finalizadas obras de intervenção para a reposição das suas condições normais de funcionamento”, refere a Metropolitana, em nota enviada à nossa redação. 

Um dos clientes do parque é a Assembleia Legislativa Regional. O Parlamento paga mais de dez mil euros mensais à SMD para que o piso C-2 seja usado pelas viaturas oficiais, bem como pelos deputados e funcionários para estacionamento dos seus automóveis particulares. O preço é variável e tem a ver com o número de espaços e cartões emitidos.

Prova de que o parque está a ser gerido sem um regulamento claro está a circunstância de encontrarmos veículos turísticos (motorizadas Tuksi) estacionados no espaço destinado à ALR.

No mesmo piso, funciona ainda um serviço de lavagem de carros, ao que tudo indica de forma irregular, já que não paga água, luz nem impostos. Trata-se de uma situação herdada da anterior Assembleia que terá cedido a exploração a título provisório.

Ao FN, o Parlamento fez saber que está em preparação um regulamento de utilização do parque de estacionamento, “algo que está em falta e que será essencial para corrigir o que está errado”.

Ricardo Rodrigues recorda que a nova equipa, em funções apenas há três meses, deverá ter o processo concluído ainda antes do final do ano, sendo que situações como a descrita serão alvo de regulamentação.

Quanto à utilização dos cartões de acesso ao parque por terceiros, o secretário geral da ALR refuta qualquer situação irregular. “São atribuídos a pessoas responsáveis que sabem que os mesmos são pessoais e intransmissíveis”.

Face a estas peculiaridades, a SMD não quis adiantar pormenores, mas avançou para breve a alteração das regras de funcionamento e exploração do parque na sua globalidade (pisos -1 e -2), estando prevista, também a curto prazo, a abertura de procedimento concursal com vista à sua exploração.

A DataRede está a par das alterações que se avizinham. Até porque já entregou a quase totalidade dos seis parques de estacionamento de volta à Metropolitana este ano. Depois dos dois de Câmara de Lobos, o de Machico, o do Caniço e do Aqua Park em Santa Cruz, o único que aguarda a resolução do contrato é o da Praça do Mar. A empresa fez saber da sua vontade em terminar a exploração dos parques da SMD, o quanto antes, por falta de rentabilidade comercial.

Ao FN , Tolentino Pereira revelou que a sua empresa estava preparada para entregar as instalações em maio último, mas só não o fez a pedido da própria Metropolitana. “Penso que até finais deste mês, deixamos de explorar o parque da Praça do Mar e vou ficar mais contente partir desse momento”.

As palavras do responsável da DataRede demonstram a insatisfação do próprio concessionário que aceitou ficar com a estrutura deste o início da sua abertura, a título de acordo com o anterior governo. Mas ao fim deste tempo, também a empresa não está satisfeita, não só porque os resultados ficaram aquém dos esperados, mas sobretudo porque o estacionamento da Praça do Mar tem dado sérias dores de cabeça. “É o parque das confusões”, desabafa Tolentino Pereira.

O diretor diz-se impotente para resolver uma situação que resulta da falta de civismo da parte de quem procura a diversão noturna nas discotecas da marginal e abusa do álcool. “Não são os sem-abrigos. São senhores e senhoras que se dizem bem educados, jovens que trazem os carros dos papás”, aponta.

Até maio último, o piso -1 estava aberto 24 horas durante toda a semana. A partir do momento em que a empresa fechou o estacionamento aos fins de semana e durante a madrugada, as ocorrências de vandalismo e até de violência diminuíram, mas a falta de civismo mantém-se, sobretudo nos acessos e imediações, com as escadarias e as esquinas a servirem de retrete. “Os nossos funcionários quando detetam uma situação, tentam corrigi-la, mas são frequentemente ameaçados e têm medo de represálias, pelo que as queixas à PSP são poucas”, admite o diretor da DataRede, garantindo que a limpeza no piso é assegurada e que existem os mecanismos de segurança exigidos. “Os extintores estão na receção para evitar os abusos. Havia quem os roubasse e outros acionavam o equipamento por mera brincadeira”.

Tal como a SMD, Tolentino Pereira reconhece que as responsabilidades têm de ser partilhadas, mas garante que da parte da empresa é feito o esforço possível, face às condições atuais. “O parque da Praça do Mar não é rentável como não o eram os outros”, sublinha, reforçando que os valores resultantes da exploração não suportam os encargos com água, luz, funcionários e o preço da renda, calculada com base na receita.

A recente resolução do Governo Regional que permite a viabilização do projeto de hotel a implementar pelo Grupo Pestana na Praça do Mar poderá ditar o fim do estacionamento público na zona e requalificar assim um espaço nobre da baixa da cidade.