A Direcção Regional de Saúde, organismo que existia nos primeiros Governos de Alberto João Jardim, está de volta.

A partir de hoje, segundo diploma aprovada ainda quando Manuel Brito era Secretário Regional da Saúde, Faria Nunes confronta-se com uma nova  Orgânica da Secretaria Regional da Saúde, que passou a liderar.

Segundo o diploma aprovado pelo Conselho de Governo a 16 de Julho, e assinado pelo Representante da República a 27 de Julho, a Saúde, na Madeira fica claramente definida em três dimensões, uma estrutura reguladora, a Direção Regional de Saúde, outra gestora, a Administração Regional do Sistema de Saúde, e uma prestadora, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (SESARAM).

É extinto, sendo objeto de fusão, o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP-RAM (IASAÚDE), dando lugar, através de diplomas próprios, à Administração Regional do Sistema de Saúde, IP-RAM e à Direção Regional de Saúde, entidades que integrarão as respetivas atribuições.

A nova (ou repristinada) Direção Regional de Saúde terá por missão regulamentar, orientar e coordenar as atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, definir as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde, planear e programar a política regional para a qualidade no sistema de saúde, bem como assegurar a elaboração e acompanhar e monitorizar a execução do Plano Regional de Saúde e das relações nacionais e internacionais da SRS. Esta estrutura deverá manter uma regular proximidade com a Direção-Geral de Saúde.

“É intenção do Governo Regional dotar a Secretaria Regional da Saúde, de uma estrutura organizacional compatível com a sustentabilidade do Sistema Regional de Saúde e adequada ao contexto atual de restrição orçamental e parcimónia de recursos. Esta estrutura permitirá uma maior racionalização e coordenação de meios, equipamentos e recursos, com vista a uma gestão eficaz e eficiente da prestação dos cuidados de saúde, nos diversos níveis de intervenção, promovendo -se um maior investimento na Medicina Preventiva nomeadamente nos Cuidados de Saúde Primários, enquanto porta de acesso ao Serviço Público de Saúde em ordem a uma adequada tutela dos interesses e direitos dos cidadãos”, justifica o Decreto-Legislativo Regional ontem publicado.

Mantém-se a tutela da Secretaria Regional da Saúde sobre as toxicodependências, quer ao nível da prevenção, da dissuasão e do tratamento.

Resta saber de o novo Secretário Regional, Faria Nunes irá fazer reajustes orgânicos aos serviços que tutela.