A Assembleia Legislativa reúne hoje em sessão plenária e estão em agendada 67 pontos na agenda dos trabalhos. Na primeira parte da sessão, a CDU volta a dominar os trabalhos em plenário com questões como o domínio público marítimo e o ordenamento do território.

Assim, na I parte dos trabalhos, os deputados procedem à votação de um requerimento da autoria do PCP para a “Constituição de uma Comissão Eventual para a análise do conjunto das agressões do domínio público marítimo e da ocupação indevida da orla costeira na Região Autónoma da Madeira”.

O ponto que se segue é a apreciação e votação de um requerimento da autoria do PCP para a “Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o incumprimento dos instrumentos de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira – o desordenamento do território e os seus responsáveis políticos”.

Após o intervalo, os deputados incidirão a sua análise noutros pontos em agenda, nomeadamente a apreciação de pareceres. A saber:da leitura do parecer  da 7ª Comissão Especializada e apreciação da proposta de decreto legislativo regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais”, apresentada com processo de urgência e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais;

Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação da proposta de decreto legislativo regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local”; apresentada com processo de urgência e depois de cumprida a disposição regimental de auscultação a entidade externa.

Segue-se a continuação da análise dos deputados de dois projetos conjuntos do PCP que pretende criar “ a comissão regional dos direitos da criança”, e o “Plano regional de ação para os direitos da criança”.

Segue-se a análise de outros projetos da autoria do PS,. CDS e PSD, mas, considerando a extensa lista, muitos assuntos ficarão adiados para outra sessão plenária.