O Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho já fez publicar hoje no JORAM o despacho que determina que no ano letivo 2015/2016 fique suspensa a componente externa da avaliação do desempenho docente, com a inerente interrupção da observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção.

Segundo o despacho “no ano letivo 2015/2016 fica suspensa a componente externa da avaliação do desempenho docente, com a inerente suspensão da observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, tendo em vista a elaboração de uma proposta de simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos à avaliação do desempenho docente”.

Mantém-se no ano letivo de 2015/2016 a avaliação dos docentes com contrato a termo resolutivo e a avaliação interna de todos os docentes de carreira, com a consequente entrega facultativa do projeto docente e entrega obrigatória do relatório de autoavaliação no final do ano escolar.

A Secretaria Regional de Educação lembra que já promoveu a observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção dos docentes que irão progredir, em termos imediatos, após o descongelamento das progressões na carreira docente. Concomitantemente, no que se refere à avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo, continua a realizar-se no final do período de vigência do respetivo contrato.

Note-se que desde 2010 estão proibidas as valorizações remuneratórias, designadamente no que se refere a progressões.