Ia Parte:
1. Leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos e apreciação e votação na generalidade dos projetos de resolução de Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.o 5/2012/M, publicada no Diário da República, Série I, de 17 de Janeiro de 2012, com base no regimento aprovado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
IIa Parte:
1. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Unidades de Saúde Familiar (URSF), apresentado com processo de urgência e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação aos parceiros sociais;
2. Leitura do parecer da 7a Comissão especializada e apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, apresentado com processo de urgência e depois de cumprida as disposições regimentais de auscultação aos parceiros sociais;
3. Leitura do parecer da 7a Comissão especializada e apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Reposição de valores do subsídio de insularidade no Porto Santo – Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.o 1/2012/M, de 15 de Março”, apresentado com processo de urgência e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação aos parceiros sociais (discussão conjunta com o ponto 20);
4. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação do eco-parque marinho do Funchal – paisagem protegida”, apresentado com processo de urgência (discussão conjunta com o ponto 10);
5. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Resolução dos problemas de colonia”, apresentado com processo de urgência;
6. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da operação integrada de desenvolvimento para a costa norte da Ilha da Madeira”, apresentado com processo de urgência;
7. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado Criação da nova operação integrada de desenvolvimento para a Ilha do Porto Santo”, apresentado com processo de urgência;
8. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Conselho das Comunidades da Região Autónoma da Madeira”, apresentado com processo de urgência;
9. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Medidas compensatórias pelos eventuais prejuízos causados pelo pombo-torcaz”, apresentado com processo de urgência;
10. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação do eco-parque marinho de Gaula”, apresentado com processo de urgência (discussão conjunta com o ponto 4);
11. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Cria a comissão regional dos direitos da criança”, apresentado com processo de urgência; (discussão conjunta com o ponto 12);
12. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Plano regional de ação para os direitos da criança”, apresentado com processo de urgência (discussão conjunta com o ponto 11);
13. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Estabelece a criação da área de paisagem protegida dos Salgados”, apresentado com processo de urgência;
14. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Sistema de Autonomia social para a Região Autónoma da Madeira”, apresentado com processo de urgência;
15. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da rede social na Região Autónoma da Madeira”, apresentado com processo de urgência;
16. Leitura do parecer da 2a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da rede regional de baixo custo na venda de combustíveis líquidos”;
17. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Revoga o decreto legislativo regional 4/2014/M, de 12 de Maio”;
18. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Atribui um complemento regional de pensão a todos os beneficiários que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira”, depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação aos parceiros sociais;
19. Leitura do parecer da 3a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira”;
20. Leitura do parecer da 7a Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Revoga o Decreto Legislativo Regional n.o 1/2012/M, de 15 de Março que eliminou o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira”, depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação aos parceiros sociais (discussão conjunta com o ponto 3);
21. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do CDS/PP, intitulado “Candidatura do projeto do novo hospital da Madeira ao Fundo Europeu de Investimento Estratégico” (discussão conjunta com o ponto 24);
22. Leitura do parecer da 6a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado “Recomenda ao Governo Regional as medidas a adotar para a devida estabilidade e transparência no setor da educação”;
23. Leitura do parecer da 1a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Revoga a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.o 24/96/M”; (discussão conjunta com o ponto 26);
24. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “O novo hospital para a Madeira como projeto prioritário”; (discussão conjunta com o ponto 21);
25. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Plano de emergência social para o Porto Santo”;
26. Leitura do parecer da 1a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Institui com carácter de permanência a realização de uma sessão solene anual comemorativa do 25 de abril de 1974” (discussão conjunta com o ponto 23);
27. Leitura do parecer da 1a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Criação de uma delegação permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Porto Santo”;
28. Leitura do parecer da 2a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PS, intitulado “A ALRAM recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado”;
29. Leitura do parecer da 3a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Levadas da Madeira a Património da Humanidade”;
30. Leitura do parecer da 2a Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PND, intitulado “Auditoria à dívida pública da RAM”;
31. Leitura do parecer da 2a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a privatização da TAP”;
32. Leitura do parecer da 4a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado “Manutenção, recuperação e rentabilização do património da RAM”;
33. Leitura do parecer da 4a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Converte o edifício do laboratório regional de veterinária em clínica veterinária pública e centro de recolha, esterilização
e vacinação de animais domésticos errantes”; 34. Leitura do parecer da 4a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Criação de um fundo especial para a execução do programa regional para a remoção de amianto” (discussão conjunta com o ponto 35);
35. Leitura do parecer da 5a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução autoria do PCP, intitulado “Eliminação das doenças ligadas ao amianto”; (discussão conjunta com o ponto 34);
36. Leitura do parecer da 3a Comissão especializada e apreciação na generalidade do projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Deslocalização das instalações da Prebel em São Martinho, Funchal”;
37. Leitura do parecer da 2a Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “ Desenvolvimento de software livre para utilização na Região Autónoma da Madeira”.
