O presidente do Governo Regional da Madeira participou hoje, 12 de Junho, na reunião do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM) que decorreu em Heraklion – Grécia.
Na mesa dedicada aos Assuntos do Mar, proferiu uma intervenção na qual apresentou o posicionamento da Madeira como Região que tem tirado partido da sua localização e património para o desenvolvimento do turismo costeiro e dos serviços especializados (como o Registo Internacional de Navios – MAR), ambos com peso relevante na sua economia, bem como da pesca, aquicultura e transformação.

A par desta realidade, referiu “o papel absolutamente pioneiro e de referência no País que a Região Autónoma da Madeira tem assumido no que diz respeito à proteção e conservação de Áreas Marinhas Protegidas costeiras”, segundo reza uma nota enviada pela presidência do Governo às Redacções.

O facto de se encontrarem na Madeira as duas únicas Áreas Protegidas portuguesas distinguidas com o diploma do Conselho da Europa para as Áreas Protegidas, constitui “o reconhecimento dos valores, do património e em especial do trabalho sério e competente desenvolvido”, afirma o Governo.

Albuquerque manifestou o empenho da Madeira em atuar de modo a integrar de uma forma coerente e articulada em dimensões tão diversas como o ordenamento e a jurisdição, a acessibilidade e a segurança, o turismo e o desporto, o conhecimento e a educação, a investigação e a inovação, a proteção, exploração e respetiva valorização, de recursos vivos e não vivos, incluindo os do mar profundo.

Enunciou ainda as linhas de orientação em que se apoia a Estratégia da Região Autónoma da Madeira – Conhecimento e Participação, Regulação, Potenciar Capacidades instaladas – assim como os instrumentos dessa Estratégia nos quais a Região Autónoma teve participação ativa.

Na sua intervenção, o chefe do Executivo regional detalhou ainda as opções de política no âmbito do Ordenamento e Gestão, do Conhecimento e Conservação da Natureza, da Inovação e Desenvolvimento, da Cooperação e das Atividades Económicas, dando destaque particular ao desafio da Região em que o setor público e privado reforcem o investimento em áreas como o Turismo Costeiro, Náutica de Recreio e Registo Internacional de Navios potenciando as suas capacidades de crescimento; ao Transporte Marítimo enquanto plataforma logística de apoio (localização privilegiada mediterrâneo / rotas transcontinentais); Pesca, Aquicultura e Indústria de pescado; Serviços Marítimos, Construção e reparação naval, escalas técnicas e/ou de abastecimento.
Na sua intervenção destacou também o objetivo de tornar a Região mais visível aos investidores internacionais, tirando partido do seu posicionamento geoestratégico, enquanto Região Ultraperiférica da União Europeia situada no Atlântico, na convergência dos mercados europeu, americano e africano.

A Estratégia Regional de Especialização Inteligente visa fazer convergir a Madeira até 2020, para que esta se posicione entre as quatro principais regiões de Portugal em termos de desempenho de inovação, em particular nas áreas do turismo, sustentabilidade e recursos e tecnologias do mar. Coletivamente estas áreas devem contribuir para o turismo e para os recursos e tecnologias do mar como domínio de aplicação privilegiada.

Aproveitando a oportunidade de estar a participar naquela reunião do Bureau Político da CRPM como Presidente da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, o presidente do governo regional da Madeira manifestou, em particular, alguns aspetos da visão partilhada das Regiões Ultraperiféricas.

“Nas várias estratégias regionais das Regiões Ultraperiféricas para uma especialização inteligente, a economia do Mar é considerada um domínio emergente com grande potencial para contribuir para o desenvolvimento, não seja o Mar o principal elemento enquadrador destes territórios.

É nossa ambição continuar a desenvolver projetos, em cooperação entre si e com outras regiões, no domínio do Mar, interligando-os com as respetivas Estratégias Regionais de Especialização Inteligente. Para tal, é determinante recorrer e aproveitar os meios de financiamento disponíveis da União Europeia.

A proximidade e a ligação destas Regiões com o Mar convidam à adoção de bases de trabalho unificadas. As Regiões Ultraperiféricas beneficiam de recursos marinhos ricos, diversificados e de uma qualidade excecional.
Uma abordagem por bacia marítima para todas as políticas relevantes no domínio dos assuntos marítimos (pescas, transportes, cooperação regional, ambiente, investigação, para referir algumas) já foi apontada como uma possibilidade no Memorando Conjunto das RUP “As RUP no Horizonte 2020”, de 2009.

Também a criação de uma Estratégia comum de Especialização Inteligente para as RUP – Assuntos Marítimos poderá possibilitar melhores resultados na implementação da investigação e da inovação, prevenir a duplicação de projetos e promover sinergias, salvaguardando os interesses comuns destas Regiões junto das várias instâncias. O que poderá ainda favorecer o aproveitamento do potencial das suas zonas marítimas que se estendem, do Atlântico ao Índico, e ampliar o know-how já adquirido nas plataformas de conhecimentos relacionadas com as Ciências do Mar.”

Nos trabalhos das outras mesas temáticas foram abordadas a Política de Coesão da União Europeia e o papel das regiões. Os métodos de repartição dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) pelas regiões e o princípio da coesão territorial como elemento chave a considerar, merecem a atenção da CRPM.

A Madeira integra a Task Force constituída pela Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa para o desenvolvimento de uma reflexão sobre a Política de Coesão no pós-2020, a qual tem como encargo a elaboração de uma proposta concreta relativamente às futuras metodologias de distribuição regional dos Fundos.
Foi sublinhado pelo Presidente do Governo Regional que as RUP têm, desde sempre, se batido pela elegibilidade automática destas regiões ao nível máximo de apoios desta política, com base nos constrangimentos específicos e permanentes inerentes à Ultraperiferia, os quais constam do artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Na sessão que se debruçou sobre Energia e Clima, foi destacado Pelo presidente do Executivo que as RUP pretendem a implementação de medidas que promovam a sustentabilidade energética, aproveitando os recursos naturais disponíveis nos seus territórios, e que mitiguem os impactos ambientais negativos e os sobrecustos económicos decorrentes da dependência de combustíveis fósseis; dada a ausência de uma resposta adaptada da UE às necessidades específicas e às capacidades das RUP em matéria energética, estas Regiões estão a desenvolver uma “Rede RUP Energia”, tendo por fim uma estratégia conjunta de trabalho entre as RUP que permita partilhar experiências tanto a nível tecnológico como operacional.

“Esta Rede poderá dar um importante contributo para o desenvolvimento das energias sustentáveis nas RUP e do potencial destas Regiões como laboratórios naturais de novas tecnologias energéticas, permitindo a redução da dependência energética, o reforço da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, assim como o fomento da atividade económica e a criação de emprego.
Sobre as Acessibilidades e a política de transportes, em particular a situação das ilhas, foi destacado o facto de o défice de acessibilidade das RUP colocar entraves à livre circulação de pessoas, de bens e de serviços, à competitividade das Regiões e ao seu próprio desenvolvimento socioeconómico e territorial. Neste enquadramento foi reforçado pelo presidente o carácter prioritário de medidas para ultrapassar o défice de acessibilidade das RUP, o qual poderá ser obtido através da adoção pela UE de um programa específico que conjugue de forma articulada o contributo de diversas vertentes das políticas e domínios de ação da União (transportes, incluindo a RTE-T; coesão; fiscalidade; concorrência; energia; tecnologias de informação e comunicação; acesso a e transferência de know-how, assuntos marítimos; vizinhança)”.