A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada fica no “Edifício do Campo da Barca”.

Oficiosamente já se sabia mas a determinação aparece hoje publicada, preto no branco, no JORAM.

O despacho do presidente do governo regional, Miguel Albuquerque determino que “a gestão do denominado “Edifício do Campo da Barca”, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, desta cidade do Funchal é transferida para o Gabinete da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais”.

Para isso, deve a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, através da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas proceder à transferência para o Gabinete da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais dos processos e de toda a informação que possua necessária à prossecução dos supracitados fins.

Os contratos vigentes relacionados com a gestão do prédio transitam para o Gabinete da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais a partir de 1 de janeiro de 2016, com exceção daqueles cujo terminus ocorra em data anterior, devendo ser essa a data a partir da qual a responsabilidade pela eventual renovação ou nova contratualização transita para a nova entidade gestora.

A Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública deve assegurar que o orçamento da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais seja dotado das verbas adequadas à gestão do “Edifício do Campo da Barca”.

O despacho de Miguel Albuquerque produz efeitos desde 25 de maio de 2015.