A dívida global da Câmara Municipal do Funchal está calculada neste momento em 79 milhões de euros, segundo o Funchal Notícias apurou junto do vereador com o pelouro das Finanças, Miguel Gouveia.

27 milhões do endividamento é a fornecedores e 52 milhões representa dívida financeira.

Os montantes em questão têm uma leitura simples: o executivo de Paulo Cafôfo herdou uma pesadíssima herança de endividamento deixada pelo anterior inquilino da autarquia funchalense, Miguel Albuquerque. Os planos de amortização dos créditos em dívida estão a ser feitos de forma bem disciplinada e em conformidade com a lei, o que deixa pouca margem à autarquia para dar resposta a todas as solicitações dos munícipes, dado o espartilho financeiro.

Pessoal não foi chamado a devolver

Outra herança do passado prende-se com as promoções feitas pela anterior vereação aos trabalhadores, entretanto chumbadas pelo Tribunal de Contas, decisão esta que obriga à devolução dos valores recebidos a mais. Há câmaras cujos funcionários já estão a proceder às devoluções. No Funchal, Miguel Gouveia esclarece que a decisão foi reposicionar os trabalhadores no escalão que tinham à data das promoções e não pedir a devolução, considerando o drama que isso implicaria para o pessoal.

Em causa estão valores recebidos a mais durante um período de 5 a 6 anos, num total de 800 trabalhadores, o que também não é tarefa fácil para os técnicos da autarquia, já que seria necessário apurar todo o cálculo referente ao IRS, abonos,segurança social, entre outros.

Segundo o Tribunal de Contas, foi pago a estes trabalhadores um total indevido de 3,5 milhões de euros, uma verba generosa que deveria regressar já aos cofres depauperados da autarquias mas que o executivo camarário está a gerir com bom senso, dada a complexidade dos cálculos e dos dramas familiares dos trabalhadores. Além da baixa motivação que já existe com os sucessivos cortes nos ordenados, aumento do horário de trabalho, realização de trabalhos a mais dada a impossibilidade de a autarquia recrutar mais pessoal, pedir a devolução de verbas de anos anteriores, dadas como promoção aparentemente justa, seria adensar o clima de desmotivação e de indignação dos quadros.

Trabalhadores do SEP

Os 12 trabalhadores que prestavam serviço nos parques de estacionamento cobertos, por conta da empresa privada SEP, é outro dossier complexo para a CMF. Trata-se de pessoal com vínculo privado, mas cuja entidade patronal remeteu as responsabilidades laborais para a autarquia, encontrando-se o processo em tribunal. Neste momento, a autarquia recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, mas entretanto os trabalhadores estão a ser pagos pela Câmara numa situação inédita em todo o país.

A Câmara entende que o encargo dos trabalhadores, com vínculo privado,compete ao concessionário privado que os contratou, mas o tribunal local de primeira instância assim não entendeu.

Entretanto, a CMF aguarda também pela transferência das verbas que lhe pertencem do IRS, por parte do Governo Regional. Desta vez, a autarquia solicita, pela via judicial, o pagamento das dívidas em atraso pelo governo regional no valor de 5 milhões de euros.

Com a mudança de governo, o vereador Miguel Gouveia adianta que há bons sinais de entendimento entre ambas as partes no sentido de resolver esta questão.

Novo governo leva 10 trabalhadores

É ainda de referir que, com a viragem de governo, uma dezena de trabalhadores vinculados à Câmara foram para a equipa do ex-patrão, Miguel Albuquerque: estamos a falar de cargos de alguns dirigentes, secretárias e motoristas. Uma situação que Miguel Gomes classifica como natural, por se tratarem de pessoas da confiança política de Albuquerque e sem impacto na dinâmica da autarquia.

Aliás, salienta Miguel Gouveia, os autarcas já estão habituados a lidar com o paradoxo da gestão central: “O Governo da República, à luz do novo regime jurídico, transfere competências para as autarquias e retira recursos financeiros e impõe a redução de recursos humanos, o que condiciona muito a gestão dos municípios”.