O Decreto Regulamentar Regional (DRR) com a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira foi hoje publicado.
Trata-se do diploma que distribui ‘pastas’ pelas várias secretarias Regionais do Governo presidido por Miguel Albuquerque.
A estrutura do Governo Regional da Madeira é a seguinte:
a) Presidência do Governo;
b) Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus;
c) Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública;
d) Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais;
e) Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura;
f) Secretaria Regional de Educação;
g) Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais;
h) Secretaria Regional da Saúde;
i) Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
A orgânica foi aprovado em Conselho do Governo Regional em 21 de abril de 2015 e assinada a 30 de abril de 2015 pelo Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.
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