O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, na Assembleia para explicar o futuro do Jornal da Madeira.
O pedido foi feito ao presidente da primeira comissão especializada de política geral e surge na sequência da anunciada reestruturação do jornal madeirense.Sérgio Marques tem a seu cargo a tutela da comunicação social e é nesta qualidade que o BE solicita a sua audição.
Os deputados Roberto Almada e Rodrigo Cardoso são particularmente críticos da línha editorial seguida até há bem pouco tempo pelo referido periódico: “Ao longo da vigência dos sucessivos governos regionais do PSD, o JM transformou-se numa caricatura do que deve ser um título da imprensa escrita de serviço público, passando a ser um Jornal ao serviço do Governo Regional e do partido que, ainda, o suporta, não obstante, custar ao erário público entre 3 e 4 milhões de euros ao ano, pago, portanto, por todos os madeirenses e portossantenses.
No que respeita à orientação editorial, os bloquistas recordam que as administrações nomeadas pelo governo “sempre fizeram “tábua rasa” da liberdade de imprensa, do pluralismo e das obrigações de serviço público que se exigiam a um Jornal e a uma Rádio pagos com o dinheiro de todos os contribuintes””.
Daqui resultou um cenário de concorrência desleal que afeta outras empresas. “A fixação de um preço de capa de 0,10€ e a sua distribuição gratuita configuram, ainda hoje, uma prática inaceitável de “dumping comercial” (prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo, com o intuito de, entre outras coisas, eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado) que tem tido consequências graves noutros títulos da imprensa escrita regional. Como se isso não bastasse, durante anos – e ainda hoje! – a publicidade institucional era, no essencial, atribuída ao JM, em claro prejuízo de outros títulos, sem que o Governo Regional do PSD tenha, sequer, aceite cumprir a legislação existente ou criar legislação que garantisse uma certa equidade na distribuição dessa publicidade institucional”.
Com a mudança de governo, sob a égide da renovação de Albuquerque, os bloquistas não querem deixar passar em branco o facto de se pretender privatizar a empresa, mas mantendo tudo na mesma: “Se é verdade que não se pode fazer alterações radicais ‘do dia para a noite’, exige-se, no mínimo, a tomada de medidas imediatas que acabem com o ‘dumping comercial’, que obriguem o JM a ter um preço de capa idêntico ao dos restantes títulos da imprensa regional e que se acabe com a sua distribuição gratuita. Exige-se, desde já, uma clarificação imediata sobre a atribuição de publicidade institucional e sobre a política de apoios públicos à comunicação social regional no seu todo. Exige-se, desde já, a alteração do Estatuto Editorial do JM, numa perspectiva de obrigar aquele matutino a praticar o pluralismo, e a cumprir escrupulosamente as obrigações de serviço público a que, ainda, está obrigado”.
