O Ministério Público (MP) lamenta que, ao contrário dos Açores, ainda não tenha sido possível formalizar o Protocolo do Programa “Contigo” para a Madeira.

O lamento está expresso no relatório de 2014 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), recentemente divulgado.

O programa “Contigo” consiste numa intervenção terapêutica junto do agressor, que frequenta sessões durante 18 semanas, onde ‘desmonta estereótipos e conceitos’, como a posse e o ciúme, mas também analisa questões como a igualdade do género e a criminalidade da violência doméstica.

O projecto envolve a Direcção Geral de Reinserção Social, o MP, a PSP e equipas de Apoio Integradas à Mulher em Situação de Risco.

Trata-se de um projeto de reabilitação psicossocial de agressores em casos de violência doméstica que prevê uma intervenção de instituições, em rede, no sentido de potenciar a resposta à problemática da violência doméstica, através da coordenada colaboração e articulação de recursos técnicos entre as entidades signatárias.

A intervenção tem um carácter sistémico e globalizador, intervencionando em simultâneo, o binómio vítima e agressor, ainda que de uma forma autónoma, em respeito pelas dinâmicas pessoais dos envolvidos.

Os conteúdos interventivos centram-se na aplicação do Programa “Contigo”, uma metodologia resultante de um trabalho específico realizado por um conjunto de representantes das entidades envolvidas e de um conjunto de organizações privadas que poderão ser cooptadas para a aplicação efectiva do mesmo.

O Programa agrega um conjunto diferenciado de etapas, assumindo sempre uma avaliação prioritária do risco para as vítimas e implicando igualmente a monitorização/controlo da conduta do arguido.

O MP na área da PGDL continua a dar a maior atenção ao segmento da violência doméstica, com particular enfoque na violência de género, mas também na que aflige crianças e idosos.

A Madeira continua a registar cifras muito altas deste tipo de criminalidade participada à PSP.

Contudo, apesar de, na Madeira, não estar ainda protocolado o programa “Contigo”, a PGDL congratula-se com o facto de “os magistrados continuarem a desenvolver as melhores práticas, no que se inclui a audição de vítimas para memória futura e a procura de aplicação de medidas de coacção com oportunidade”.